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Vereadores aprovam cinco requerimentos e 14 indicações

Vereadores aprovam cinco requerimentos e 14 indicações
A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 7ª sessão ordinária de 2019, na noite da quinta-feira (7), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram cinco requerimentos e 14 indicações. Entrada de Projetos Projeto de Lei Ordinária nº 08/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.309, de 21 de agosto de 2018, que autoriza a unificação de matrículas de servidores públicos municipais, e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal”. Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências”. Indicações O vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD) indica a construção de um parque infantil ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, tendo em vista que o terreno ao lado é do município. O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica envio de ofício ao Presidente da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, Fabrício Oliveira, Prefeito de Balneário Camboriú, para que agende reunião urgente para tratar sobre o Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder. Ademais, que esta reunião seja realizada com a presença do Prefeito de Navegantes, vereadores, Presidente da Associação Empresarial, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas e Presidente da Associação Renova Navegantes. Cirino indica ainda a limpeza do imóvel situado à Rua Francisco José Baron, ao lado do mercado e panificadora Santos, no Bairro Meia Praia. O vereador Jassanan Ramos (MDB) apresentou três indicações, solicitando: a captura de escorpiões atrás de um edifício novo localizado à Rua Otávio Joaquim Emílio, no Bairro São Pedro; a retirada da pintura amarela do meio-fio e das placas indicativas de proibido parar/estacionar, em frente às três residências localizadas à Rua Tâniz, Centro; e a manutenção das placas de ruas e a reposição das placas danificadas ou ausentes em todo o município. O vereador José dos Santos (PSD) indica a realização de um mutirão de limpeza urbana no Bairro São Paulo; a limpeza da vala nas margem da BR 470; e a construção de calçadas com acessibilidade em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Portal do Saber, no Bairro São Domingos. O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três indicações: a instalação de faixa elevada de pedestres na Rua Orlandino Formigal, no Bairro Meia Praia; a limpeza do terreno baldio em frente ao número 112, e a roçagem em toda a extensão da Rua José Luiz Máximo Pereira, no Bairro São Domingos; e envio de ofício ao Superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Felício Reginaldo da Costa, sugerindo a realização de um campeonato de futebol masculino, categoria Sub-17. O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica a manutenção das Ruas Maurício Monerat e Júlia Cardoso do Nascimento, no Bairro Gravatá; e a roçagem e a limpeza, com a devida notificação do proprietário do terreno em frente ao número 260, na Rua Sérgio Gaya, Bairro São Domingos. Requerimentos O vereador Alício (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1 – Existe algum projeto de revitalização total da praça de esporte e lazer do Bairro São Domingos II? 2 – Se existe, qual o prazo para ser executado? Alício apresentou ainda um segundo requerimento solicitando mais informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal: 1 – Existe algum planejamento da administração municipal para transformar o atendimento da Policlínica de Machados para 24 horas, inclusive nos fins de semana? 2 – Se existe, qual o prazo para a implantação? O vereador Cirino (MDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca do planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, bem como o prazo para atender as seguintes necessidades encontradas na Unidade Básica de Saúde do Bairro Pedreiras: 1 – Não tem dentista na unidade e os pacientes são encaminhados aos Bairros Gravatá ou São Paulo; 2 – Falta de agente de serviços gerais; 3 – Não há sala de vacinas; 4 – Não tem enfermeiro; 5 – Não tem autoclave. O vereador Paulo Melzi (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal um prazo para que sejam iniciados os consertos das lousas digitais em todas as unidades escolares de Navegantes. O vereador Samuel Paganelli (PSDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal resposta ao requerimento apresentado em 2018 sobre a ligação da galeria pluvial entre a Rua Waldemar Bornhausen e Rua Sebastião Rodrigues, no Bairro Gravatá. Calendário Para o mês de março já estão marcadas as cinco reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 11, 14, 18, 21 e 25, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.


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