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Moradores de Escalvados clamam por apoio do Poder Público

Moradores de Escalvados clamam por apoio do Poder Público
A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 8ª sessão ordinária de 2019, na noite da terça-feira (12), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram sobre três Projetos de Lei, cinco requerimentos e oito indicações. Durante o encontro utilizou a tribuna o morador do Bairro Escalvados, Sargento PM André Luiz Pacheco, representando aquela comunidade, para pedir apoio da Câmara Municipal de Navegantes para resolver um problema ocasionado pela recente instalação de uma empresa de beneficiamento de pescados na localidade. “A instalação desta empresa está afetando nossas vidas, destruindo nossos rios, matando os peixes. Já denunciamos ao Ministério Público esta situação complicada. O mau cheiro é terrível no Bairro Escalvados e região, até nossos parentes estão deixando de nos visitar. Estamos cansados desta sensação de abandono do Poder Público e agora, para ajudar, vem uma empresa para acabar com nosso sossego. Queremos providências e apoio dos senhores vereadores”, discursou. Ressaltando que neste encontro os vereadores aprovaram requerimento de autoria do vereador Murilo Cordeiro (PT) solicitando informações e licenças ambientais sobre a instalação desta empresa na localidade e, como o representante citou na tribuna, o vereador Cirino Cabral Neto (MDB) auxiliou na formalização da denúncia ao Ministério Público. Entrada de Projetos Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal: “Concede aumento salarial a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Navegantes e dá outras providências”. Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal: “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.301, de 18 de julho de 2018”. Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal: “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.832, de 21 de janeiro de 2014”. Projetos de Lei Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.309, de 21 de agosto de 2018, que autoriza a unificação de matrículas de servidores públicos municipais, e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e recebeu o pedido de vistas do vereador Murilo Cordeiro (PT), acatado. Discussão e Votação Única do Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal: “Concede aumento salarial a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Navegantes e dá outras providências”. O Veto foi rejeitado por unanimidade. Discussão e Votação Única do Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal: “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.301, de 18 de julho de 2018”. O Veto foi rejeitado por unanimidade. Discussão e Votação Única do Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal: “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.832, de 21 de janeiro de 2014”. O Veto foi rejeitado por unanimidade. Indicações O vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD) indica a manutenção do sistema de drenagem pluvial na Rua Jandir Couto, no Bairro São Domingos II. O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica ao Delegado Geral de Polícia Civil, Paulo Koerich, a reposição das duas vagas de delegado de polícia civil, que estão vagas na Delegacia de Polícia de Navegantes. O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a manutenção da boca-de-lobo na Rua Manuel Mafra Filho, em frente a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro. O vereador José dos Santos (PSD) indica a roçagem na Rua Evaldo Reiser Filho, no Bairro Gravatá. O vereador Murilo Cordeiro (PT) indica a realização de rondas policiais nas imediações da Escola Estadual Daniela Pereira, no Bairro Gravatá, em horários de entrada e saída dos alunos. Murilo indica ainda envio de ofício ao senhor Guilherme Fachini Neto, gerente da empresa de viação Nossa Senhora dos Navegantes, solicitando que os ônibus da linha Centro/Gravatá atendam a necessidade dos alunos da Escola Estadual Daniela Pereira, pois precisam andar cerca de um quilômetro do último ponto até a escola. O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica a manutenção do pavimento e a limpeza nas calçadas e terrenos baldios em toda a extensão da Rua José Lino Rocha, no Bairro Meia Praia, e a roçagem das calçadas em toda a extensão da Rua Manoel Felício Adriano, no Centro. Requerimentos O vereador Alício (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca da existência de projeto de construção de um colégio de ensino fundamental no Bairro Machados: 1 – Se existe, qual a previsão do início das obras? 2 – E qual a previsão para conclusão? O vereador Cirino (MDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o planejamento da pasta para atendimento das seguintes necessidades encontradas na Unidade Básica de Saúde do Bairro Gravatá: 1 – Necessário ampliar a estrutura da UBS, pois a demanda é grande para o espaço atual; 2 – Tem algum projeto de ampliação? 3 – Em caso positivo, qual o prazo para início da ampliação? Cirino apresentou um segundo requerimento semelhante, tratando de necessidades verificadas na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro: 1 – Verificar ralo na sala do dentista; 2 – Existem algumas infiltrações no prédio; 3 – Construção de mais uma sala para atendimento. O vereador Jassanan (MDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a existência de projeto de manutenção da estrutura física da Escola Municipal Professora Vergínia Guedes Lemos, no Bairro Escalvadinhos. O vereador José (PSD) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre a Secretaria Municipal de Educação: 1 – Se há crianças na fila de espera de vagas escolares já com idade obrigatória; 2 – Se há algum planejamento para resolver esta situação; 3 – Se existe, qual o prazo? O vereador Murilo (PT) requer envio de ofício ao senhor Marcos Antônio Muller Neto, superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUMAN, com cópia ao senhor Alexandre Guislope Motta, Gerente Regional da CODAN – Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental de Itajaí, solicitando medidas urgentes referente a empresa Navegantes Omega 3, localizada na Rua Bento José Ferreira, s/nº, no Bairro Escalvados. Murilo requer ainda, cópia da autorização ambiental de funcionamento para esta empresa da FUMAN e do IMA. Calendário Para o mês de março já estão marcadas as quatro reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 14, 18, 21 e 25, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.


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